Imprimir

PLP 53/2019
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 92/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edio Lopes - PR/RR 12/03/2019
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre o limite de despesas com pessoal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2019 Apense-se à(ao) PLP-92/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apensados
Apensados ao PLP 53/2019 (1)
PLP 203/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 53/2019, pelo Deputado Edio Lopes (PR-RR), que: "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre o limite de despesas com pessoal".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/03/2019 (revisão do Sileg).
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-92/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
19/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 431.
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-203/2020.