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PL 1300/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2841/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA 12/03/2019
Ementa
Insere o §4º ao Art. 1º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2019 Apense-se à(ao) PL-2841/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), para o PL 2841/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 1300/2019 (1)
PL 2878/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1300/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Insere o §4º ao Art. 1º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/03/2019 (revisão do Sileg).
01/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2841/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
02/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 337.
22/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1282/2019, pela Deputadoa Pedro Lucas Fernandes  PTB, que:"Requer a desapensação do PL nº 1.300, de 2019, do PL nº 2.841, de 2015".
07/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.282/2019,  conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.282/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 1.300/2019 e o Projeto de Lei n. 2.841/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
29/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2878/2019.
22/12/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), para o PL 2841/2015, ao qual esta proposição está apensada.
12/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1190/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "REQUER, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 1300, de 2019 e seu apensado do Projeto de Lei 2841, de 2015".