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REQ 699/2019 => PL 10182/2018

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 10182/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

12/03/2019

Ementa

Requer a revisão de despacho no sentido de desapensar o PL n° 10.712, de 2018 do PL n° 10.182, de 2018, e do PL n° 10.402, de 2018, por entender que as matérias não são correlatas

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

13/03/2019

Retifico o despacho proferido em 12 de março de 2019 para fazer constar que o Projeto de Lei n. 10.712/2018 tramita sujeito à apreciação do Plenário, em regime de urgência, e que o Projeto de Lei n. 10.182/2018 e seu apensado retornam à apreciação conclusiva pelas Comissões, em regime de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.712/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Urgência].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.182/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário]..

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retifico o despacho proferido em 12 de março de 2019 para fazer constar que o Projeto de Lei n. 10.712/2018 tramita sujeito à apreciação do Plenário, em regime de urgência, e que o Projeto de Lei n. 10.182/2018 e seu apensado retornam à apreciação conclusiva pelas Comissões, em regime de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.712/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Urgência].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.182/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário]..

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/03/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 699/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a revisão de despacho no sentido de desapensar o PL n° 10.712, de 2018 do PL n° 10.182, de 2018, e do PL n° 10.402, de 2018, por entender que as matérias não são correlatas".

12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 699/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 10.712/2018 do Projeto de Lei n. 10.182/2018. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 10.712/2018 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.712/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário].

12/03/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 13/03/2019

13/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retifico o despacho proferido em 12 de março de 2019 para fazer constar que o Projeto de Lei n. 10.712/2018 tramita sujeito à apreciação do Plenário, em regime de urgência, e que o Projeto de Lei n. 10.182/2018 e seu apensado retornam à apreciação conclusiva pelas Comissões, em regime de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.712/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Urgência].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.182/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário]..

13/03/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 14/03/2019

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 699/2019 => PL 10182/2018    Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/03/2019

Defiro o Requerimento n. 699/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 10.712/2018 do Projeto de Lei n. 10.182/2018. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 10.712/2018 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.712/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário].

13/03/2019

Retifico o despacho proferido em 12 de março de 2019 para fazer constar que o Projeto de Lei n. 10.712/2018 tramita sujeito à apreciação do Plenário, em regime de urgência, e que o Projeto de Lei n. 10.182/2018 e seu apensado retornam à apreciação conclusiva pelas Comissões, em regime de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.712/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Urgência].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.182/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário]..