| PL 1296/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 7420/2006 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Professora Rosa Neide - PT/MT | 12/03/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Estabelece parâmetros para a gestão democrática na educação básica associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade educacional, no âmbito das unidades educacionais públicas, e dá outras providências | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 03/04/2019 | Apense-se à(ao) PL-7420/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 1296/2019 (1) | |||||||||||||||||||||||
| PL 129/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 12/03/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1296/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Estabelece parâmetros para a gestão democrática na educação básica associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade educacional, no âmbito das unidades educacionais públicas, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 03/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-7420/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 04/04/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/19 PÁG 227. | ||||||||||||||||||||||
| 16/04/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1201/2019, pela Deputadoa Professora Rosa Neide PT, que:"Requer seja desapensado o PL 1296/2019, que estabelece parâmetros para a gestão democrática na educação básica do PL 7420/2006, que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção, e seus apensados". | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 1.201/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.201/2019, nos termos do caput do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 7.420/2006 e 1.296/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1066/2021, pelos Deputados Professora Rosa Neide (PT/MT) e Bohn Gass PT, que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 1.296/2019 do Projeto de Lei nº 7.420/2006". | ||||||||||||||||||||||
| 24/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 1.066/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.066/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.296/2019 e n. 7.420/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||
| 28/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-129/2023. | ||||||||||||||||||||||