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REQ 691/2019 => PL 6010/2013
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6010/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Henrique - PSDB/PB 11/03/2019
Ementa
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 6.010/2013, da CPMI de Violência contra a Mulher no Brasil, que "Altera o art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para explicitar a necessidade dos conteúdos curriculares da educação básica enfatizarem como diretriz o respeito a igualdade de gênero e na prevenção e enfrentamento a violência doméstica e contra pessoas em situação de vulnerabilidade".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2019 .Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
.Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 691/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 6.010/2013, da CPMI de Violência contra a Mulher no Brasil, que 'Altera o art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para explicitar a necessidade dos conteúdos curriculares da educação básica enfatizarem como diretriz o respeito a igualdade de gênero e na prevenção e enfrentamento a violência doméstica e contra pessoas em situação de vulnerabilidade'".
27/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
.Junte-se aos autos. Publique-se.
27/05/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 28/05/2019