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REQ 689/2019 => PL 6011/2013
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6011/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Henrique - PSDB/PB 11/03/2019
Ementa
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 6.011/2013,      da CPMI de Violência contra a Mulher no Brasil, que "Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e art. 9º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para instituir a garantia de benefício mensal à mulher vítima ou em situação de violência doméstica e familiar que não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, enquanto durar a violência".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2019 .Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
.Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 689/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 6.011/2013,      da CPMI de Violência contra a Mulher no Brasil, que 'Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e art. 9º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para instituir a garantia de benefício mensal à mulher vítima ou em situação de violência doméstica e familiar que não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, enquanto durar a violência'".
27/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
.Junte-se aos autos. Publique-se.
27/05/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 28/05/2019