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PL 1263/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Juninho do Pneu - DEM/RJ |
27/02/2019 |
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Ementa |
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Obriga a emissão do documento veicular com informações sobre o recall não realizado. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, comprovaçao, quitação, recall, veículo, onvocação, concessionária de veículos, expedição, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/03/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Retirado de pauta, de ofício, em razão de o autor ter apresentado requerimento de retirada de tramitação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
06/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação, com substitutivo.
11/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
13/05/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela rejeição do PL 1263/2019, e do Substitutivo adotado pela CDEICS.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1263/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que: "Obriga a emissão do documento veicular com informações sobre o recall não realizado". |
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• |
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 27/02/2019 (revisão do Sileg). |
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28/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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29/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/19 PÁG 92. |
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29/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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10/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) |
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11/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2019) |
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24/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação deste. |
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10/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Não deliberado. |
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06/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEICS, pelo Dep. Emanuel Pinheiro Neto |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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07/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/08/2019) |
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20/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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28/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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04/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator. |
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11/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Leitura do parecer do Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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12/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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12/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 13/09/19 PÁG 371, Letra A. |
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17/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA) |
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18/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2019) |
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01/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/11/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP) |
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16/12/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDEICS, com substitutivo. |
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17/12/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2019) |
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11/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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24/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/12/2019 a 24/03/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR) |
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13/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela rejeição do PL 1263/2019, e do Substitutivo adotado pela CDEICS. |
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18/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
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24/05/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1131/2021, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.263/2019". |
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25/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de o autor ter apresentado requerimento de retirada de tramitação. |
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11/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 1.131/2021, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1263/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/03/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1263/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CDEICS => PL 1263/2019 |
Parecer do Relator |
06/08/2019 |
Emanuel Pinheiro Neto |
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Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDEICS => PL 1263/2019 |
Substitutivo |
06/08/2019 |
Emanuel Pinheiro Neto |
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PAR 1 CDEICS => PL 1263/2019 |
Parecer de Comissão |
11/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT-A 1 CDEICS => PL 1263/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Obriga a emissão do documento veicular com informações sobre o recall não realizado. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 1263/2019 |
Parecer do Relator |
16/12/2019 |
Geninho Zuliani |
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Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDEICS, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 1263/2019 |
Substitutivo |
16/12/2019 |
Geninho Zuliani |
|
Obriga a emissão do documento veicular com informações sobre o recall não realizado. |
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|
PRL 2 CVT => PL 1263/2019 |
Parecer do Relator |
13/05/2021 |
Christiane de Souza Yared |
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Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela rejeição do PL 1263/2019, e do Substitutivo adotado pela CDEICS. |
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PL 1263/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1131/2021 |
Requerimento de Retirada de Proposição |
24/05/2021 |
Juninho do Pneu |
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Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.263/2019 |
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