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PL 1261/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 11186/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ 27/02/2019
Ementa
Dispõe do descarte seguro de medicamentos vencidos.
Indexação
Alteração, Lei dos Resíduos Sólidos, fabricante, Importador (profissão), comerciante, responsabilidade, logística reversa, medicamento vencido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2019 Apense-se à(ao) PL-11186/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-11186/2018
12/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 11186/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1261/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que: "Dispõe do descarte seguro de medicamentos vencidos".
• Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 27/02/2019 (revisão do Sileg).
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-11186/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 550.
20/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS.
16/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-11186/2018
12/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 11186/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1261/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2019 Apense-se à(ao) PL-11186/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)