|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1226/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Coronel Tadeu - PSL/SP |
27/02/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/03/2019 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
13/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulo Ganime. |
|
|
03/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
21/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação.
13/10/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulo Ganime. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
03/09/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
27/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1226/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que: "Concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015". |
|
|
|
|
|
• |
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 27/02/2019 (revisão do Sileg). |
|
|
|
|
|
28/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
28/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 349. |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
11/07/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 1942/2019, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM/SP), que "Requer revisão de despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 1.226 de 2019, para redistribuí-lo à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. ". |
|
|
|
|
|
05/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o Requerimento n. 1.942/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.942/2019, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.226/2019 não se inscreve no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se." |
|
|
|
|
|
11/03/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Silveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
28/09/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
|
|
• |
O Parecer foi lido pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Sanderson (PSL-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Marcel van Hattem. |
|
|
|
|
|
30/09/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
05/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
13/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
|
|
• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel van Hattem, subscrito pelo Deputado Paulo Ganime. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Paulo Ganime, Subtenente Gonzaga, Capitão Alberto Neto e Paulo Ramos. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Paulo Ganime. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulo Ganime. |
|
|
|
|
|
14/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 15/10/2021, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 21/2022, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP), que "Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJC destinada a debater o Projeto de Lei nº 1226 de 2019, que Concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015. ". |
|
|
|
|
|
05/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|