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PL 1214/2019
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF, Natália Bonavides - PT/RN 27/02/2019
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
Indexação
Alteração, lei federal, jornada de trabalho, profissão, psicólogo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/06/2022 Deferido o Requerimento n. 924/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 924/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.214/2019, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.214/2019: CSSF, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].”
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (15)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



01/07/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
27/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1214/2019, pelas Deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que 'Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo', para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais".
19/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 548.
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2079/2019.
07/05/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1368/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requer seja desapensado o PL nº 2079/2019, que 'Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia', do PL nº 1214/2019, que 'Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que 'Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais'".
17/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 1.368/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.368/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.079/2019 do Projeto de Lei n. 1.214/2019. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.079/2019: À CSSF, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.]".
06/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
07/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)
21/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
12/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-455/2020.
16/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento n. 266/2021, pelas Deputadas Rejane Dias  (PT/PI) e Erika Kokay  PT, que "Requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Lei nºs 2079/2019 e 1214/2019".
11/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Aprovado requerimento n. 266/2021 das Sras. Rejane Dias e Erika Kokay que requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Lei nºs 2079/2019 e 1214/2019.
18/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
02/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 1775/2021, pelas Deputadas Natália Bonavides  (PT/RN) e Erika Kokay  PT, que "Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 1214/2019
".
23/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1775/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
03/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha  (PT/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 455/2020, apensado.
01/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
08/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Vista ao Deputado Pedro Westphalen.
13/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de Vista Encerrado
14/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta do Deputado Alexandre Padilha.
• Resultado da Votação do Requerimento de Inclusão Extrapauta:
Sim - 31; Não - 6; Abstenção - 0. Total - 37 Votantes.
• Aprovado o Parecer.
14/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
18/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2022 PAG 451 Letra A.
19/04/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-455/2020 apensada.
27/04/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
28/04/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2022)
12/05/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
16/05/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).
• Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PLnº 455/2020, apensado.
24/05/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
31/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 924/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud  (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.214, de 2019, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)".
14/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
15/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).
• Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 455/2020, apensado.
15/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 924/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 924/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.214/2019, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.214/2019: CSSF, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].”
21/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
• Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões.
21/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Requerimento n. 76/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que 'Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo', para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais".
24/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Requerimento n. 83/2022, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a regulamentação da jornada de trabalho do Psicólogo em até 30 horas semanais, conforme prevê o projeto de lei nº 1214, de 2019. ".
28/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Aprovado requerimento n. 76/2022 do Sr. Tiago Mitraud que requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
05/07/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Aprovado requerimento n. 83/2022 da Sra. Erika Kokay que solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a regulamentação da jornada de trabalho do Psicólogo em até 30 horas semanais, conforme prevê o projeto de lei nº 1214, de 2019.
05/07/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rogério Correia.
• Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jones Moura (PSD-RJ) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
• Aprovado o Parecer. Contra os Deputados Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne.
06/07/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
06/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-455/2020 apensada.
06/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2022, Letra B.
13/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
14/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2022)
01/08/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 39/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que 'Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo', para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais".
29/08/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
23/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Aprovado requerimento n. 39/2022 do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
13/04/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• O Relator, Dep. Lindbergh Farias, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
11/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.214, de 2019, com emenda; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 455/2020, apensado, e da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
18/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo Conof
28/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
26/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.214/2019, com emenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLnº 455/2020, apensado, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
30/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo da CONOF
16/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator
• Iniciada a Discussão
• Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Meira (PL-PE), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Paulo Guedes (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM).
• Encerrada Discussão
• Apresentação da CVO n.1 CFT (Complementação de Voto), pelo Dep. Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.214/2019, com emenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 455/2020, apensado, e da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
16/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação da CVO n. 1 CFT (Complementação de Voto), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
16/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer com complementação de voto do Relator Dep. Lindbergh Farias.
16/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.214/2019, com emenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 455/2020, apensado, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
25/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
25/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-455/2020 apensada.
29/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2024 PAG 2922, Letra C.
23/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
24/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026)
06/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Foi apresentada uma emenda.
• Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
07/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica do Projeto de Lei n° 455/2020, apensado, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda n° 1/2026 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
11/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Projeto de Lei n° 455/2020, apensado; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda n° 1/2026 apresentada nesta Comissão.
12/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:30 Reunião
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão.
• Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Túlio Gadêlha (PSD-PE), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
• Aprovado o Parecer.
13/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra D.
14/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2026): Projeto de Lei nº 1.214/2019, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 455/2020, apensado, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 e do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58, do RICD.
26/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.
• Desapensação do Projeto de Lei nº 455/2020, apensado, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 133 e do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58, do RICD.

A matéria segue o seu trâmite.
27/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
28/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
18/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
22/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
01/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1214/2019    Emendas apresentadas
PL 1214/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/06/2022 Deferido o Requerimento n. 924/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 924/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.214/2019, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.214/2019: CSSF, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].”  
PL 1214/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1214/2019 Parecer do Relator 06/05/2026 Helder Salomão Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
PRL 2 CCJC => PL 1214/2019 Parecer do Relator 07/05/2026 Helder Salomão Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica do Projeto de Lei n° 455/2020, apensado, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda n° 1/2026 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PRL 3 CCJC => PL 1214/2019 Parecer do Relator 11/05/2026 Helder Salomão Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Projeto de Lei n° 455/2020, apensado; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda n° 1/2026 apresentada nesta Comissão.
PAR 1 CCJC => PL 1214/2019 Parecer de Comissão 13/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão  (CCJC) ao PL 1214/2019
RDF 1 CCJC => PL 1214/2019 Redação Final 22/06/2026 Helder Salomão Redação Final ao PL 1214/2019
PARF 1 CCJC => PL 1214/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 02/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 1214/2019 Parecer da Comissão (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1214/2019 Parecer do Relator 11/07/2024 Lindbergh Farias Parecer do Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.214, de 2019, com emenda; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 455/2020, apensado, e da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PRL 2 CFT => PL 1214/2019 Parecer do Relator 26/09/2024 Lindbergh Farias Parecer do Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.214/2019, com emenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLnº 455/2020, apensado, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
CVO 1 CFT => PL 1214/2019 Complementação de Voto 16/10/2024 Lindbergh Farias Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.214/2019, com emenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 455/2020, apensado, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PAR 1 CFT => PL 1214/2019 Parecer de Comissão 25/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1214/2019 Parecer do Relator 03/11/2021 Alexandre Padilha Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 455/2020, apensado.
PAR 1 CSSF => PL 1214/2019 Parecer de Comissão 18/04/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 455/2020, apensado.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1214/2019 Parecer do Relator 16/05/2022 Rogério Correia Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PLnº 455/2020, apensado.
PRL 2 CTASP => PL 1214/2019 Parecer do Relator 15/06/2022 Rogério Correia Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 455/2020, apensado.
PAR 1 CTASP => PL 1214/2019 Parecer de Comissão 06/07/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
PL 1214/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1214/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 12/05/2026 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1214/2019
RPD 2 CCJC => PL 1214/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 12/05/2026 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta
RPD 3 CCJC => PL 1214/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 12/05/2026 Erika Kokay Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1214/2019
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 39/2022 CFT Requerimento 01/08/2022 Alexis Fonteyne Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
RPD 1 CFT => PL 1214/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 28/08/2024 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1214/2019
RPD 2 CFT => PL 1214/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/10/2024 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1214/2019
RPD 3 CFT => PL 1214/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 09/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1214/2019
RPD 4 CFT => PL 1214/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 16/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1214/2019
RPD 5 CFT => PL 1214/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 16/10/2024 Liderança do União Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1214/2019
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 266/2021 CSSF Requerimento 03/08/2021 Rejane Dias Requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Lei nºs 2079/2019 e 1214/2019.
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 76/2022 CTASP Requerimento 21/06/2022 Tiago Mitraud Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
REQ 83/2022 CTASP Requerimento 24/06/2022 Erika Kokay Solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a regulamentação da jornada de trabalho do Psicólogo em até 30 horas semanais, conforme prevê o projeto de lei nº 1214, de 2019.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1368/2019 => PL 1214/2019 Requerimento de Desapensação 07/05/2019 Mauro Nazif Requer seja desapensado o PL nº 2079/2019, que "Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia", do PL nº 1214/2019, que "Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais".
REQ 1775/2021 Requerimento 02/09/2021 Natália Bonavides Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 1214/2019
REQ 924/2022 Requerimento de Redistribuição 31/05/2022 Tiago Mitraud Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.214, de 2019, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)