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PL 1210/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5676/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PP/SP, Weliton Prado - PROS/MG 27/02/2019
Ementa
Modifica a Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir todos os profissionais que trabalham em escolas públicas e privadas entre os grupos prioritários nas Campanhas Nacionais de Vacinação contra a gripe.
Indexação
Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, Programa Nacional de Imunizações (PNI), prioridade, vacinação, gripe, profissional da educação, empregado, escola, Rede pública de ensino, Rede particular de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2019 Apense-se à(ao) PL-5676/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1210/2019, pelos Deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Weliton Prado (PROS-MG), que: "Modifica a Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir todos os profissionais que trabalham em escolas públicas e privadas entre os grupos prioritários nas Campanhas Nacionais de Vacinação contra a gripe".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 27/02/2019 (revisão do Sileg).
28/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5676/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 343.
29/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
13/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2113/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG), que "
Requer a inclusão de coautoria
".
28/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.113/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1210/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2019 Apense-se à(ao) PL-5676/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1210/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2113/2019 Requerimento 13/08/2019 Weliton Prado
Requer a inclusão de coautoria.