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PL 1205/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pinheirinho - PP/MG |
27/02/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, aperfeiçoamento, norma geral, definição, zona de amortecimento, corredor ecológico, unidade de conservação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/04/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/06/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
21/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Adriano do Baldy (PP-GO), pela aprovação, com substitutivo.
11/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
15/06/2021 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU.
15/06/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Leonardo Monteiro, Daniel Coelho, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Célio Studart, apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Agostinho. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1205/2019, pelo Deputado Pinheirinho (PP-MG), que: "Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000". |
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01/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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02/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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02/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 318. |
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17/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Adriano do Baldy (PP-GO) |
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18/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019) |
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07/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Adriano do Baldy (PP-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Adriano do Baldy (PP-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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22/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2019) |
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04/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer. |
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17/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/12/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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18/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 596, Letra A. |
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19/03/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA). |
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22/03/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2021) |
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06/04/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas. |
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23/04/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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26/04/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2021) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU. |
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Apresentação do Requerimento n. 30/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 1.205/2019, que dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000". |
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27/04/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Notas técnicas referentes ao Projeto de Lei n.º 1.205, de 2019, que dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, elaboradas pelas Rede Nacional Pró Unidades de Conservação - Rede Pró UC e Coalizão Pró-UC. |
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04/05/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Rodrigo Agostinho que requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 1.205/2019, que dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000. |
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05/05/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/04/2021 a 05/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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07/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados: Angela Kuczach, Secretária Executiva da Rede Nacional Pró Unidades De Conservação; Roberto Palmieri, Gerente de Programação do Imaflora - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola; e Maria Dalce Ricas, Superintendente da AMDA - Associação Mineira de Defesa do Ambiente. |
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08/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
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Vista ao Deputado Rodrigo Agostinho. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Tábata Amaral. |
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10/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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14/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP). |
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15/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Lida a Complementação de Voto pelo Relator. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Merlong Solano (PT-PI). |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Leonardo Monteiro, Daniel Coelho, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Célio Studart, apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Agostinho. |
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15/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Bengtson |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU. |
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23/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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23/06/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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23/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 24/06/21 PAG 940, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1205/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/04/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1205/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 1205/2019 |
Parecer do Relator |
21/11/2019 |
Adriano do Baldy |
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Parecer do Relator, Dep. Adriano do Baldy (PP-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDU => PL 1205/2019 |
Substitutivo |
21/11/2019 |
Adriano do Baldy |
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Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000. |
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PAR 1 CDU => PL 1205/2019 |
Parecer de Comissão |
11/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Adriano do Baldy (PP-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CDU => PL 1205/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMADS => PL 1205/2019 |
Parecer do Relator |
23/04/2021 |
Paulo Bengtson |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CMADS => PL 1205/2019 |
Substitutivo |
23/04/2021 |
Paulo Bengtson |
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PRL 2 CMADS => PL 1205/2019 |
Parecer do Relator |
26/04/2021 |
Paulo Bengtson |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU. |
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SBT 2 CMADS => PL 1205/2019 |
Substitutivo |
26/04/2021 |
Paulo Bengtson |
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VTS 1 CMADS => PL 1205/2019 |
Voto em Separado |
14/06/2021 |
Rodrigo Agostinho |
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Voto em Separado ao Projeto de Lei n.º 1.205, de 2019, que dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000. |
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CVO 1 CMADS => PL 1205/2019 |
Complementação de Voto |
15/06/2021 |
Paulo Bengtson |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU. |
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SBT 3 CMADS => PL 1205/2019 |
Substitutivo |
22/06/2021 |
Paulo Bengtson |
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PAR 1 CMADS => PL 1205/2019 |
Parecer de Comissão |
23/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 1205-2019. Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação. |
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SBT-A 1 CMADS => PL 1205/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Substitutivo Adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Projeto de Lei nº 1205/2019. |
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PL 1205/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 30/2021 CMADS |
Requerimento |
26/04/2021 |
Rodrigo Agostinho |
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Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 1.205/2019, que dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000. |
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