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PL 1202/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 215/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PSD/MS 27/02/2019
Ementa
Institui a Semana Nacional de Promoção do Bem-estar Animal.
Indexação
Criação, Semana Nacional de Promoção do Bem-estar Animal, data comemorativa, dezembro, promoção, ações, bem-estar, animal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/04/2019 Apense-se à(ao) PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1202/2019 (2)
PL 3321/2021 (1), PL 4453/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1202/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Institui a Semana Nacional de Promoção do Bem-estar Animal.

".
04/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 38.
26/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3321/2021.
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-4453/2024 à proposição PL-3321/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1202/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/04/2019 Apense-se à(ao) PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)