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PL 1192/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Bolsonaro - PSL/SP |
27/02/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), desvinculação, escola, aluno, condenação, depredação, patrimônio público, vandalismo, impedimento, matrícula, Rede pública de ensino. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/03/2019 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
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07/11/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste e do PL 4031/2023, apensado, com substitutivo. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1192/2019 (1) |
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PL 4031/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
07/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste e do PL 4031/2023, apensado, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1192/2019, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que: "Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". |
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21/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 126. |
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22/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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10/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2019) |
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24/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/07/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2019) |
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16/07/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/10/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão |
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04/11/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ) |
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06/12/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Mantido o parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto, PRL 1 CE. |
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Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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29/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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27/04/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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04/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4031/2023. |
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06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS). |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) |
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08/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 13:14:19 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
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07/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste e do PL 4031/2023, apensado, com substitutivo. |
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10/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2025) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1192/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/03/2019 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1192/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1192/2019 |
Parecer do Relator |
08/07/2019 |
Chris Tonietto |
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Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 1192/2019 |
Substitutivo |
08/07/2019 |
Chris Tonietto |
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PRL 2 CE => PL 1192/2019 |
Parecer do Relator |
07/11/2025 |
Capitão Alden |
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Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste e do PL 4031/2023, apensado, com substitutivo. |
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SBT 2 CE => PL 1192/2019 |
Substitutivo |
07/11/2025 |
Capitão Alden |
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Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências. |
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