Imprimir

PL 1182/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4754/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PSL/DF 27/02/2019
Ementa
Acrescenta o item 6 ao art. 39 da Lei Nº. 1.079 de 10 de abril de 1.950.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes de Responsabilidade, crime de responsabilidade, Presidente do Supremo Tribunal Federal, usurpação, atribuição, Congresso Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2019 Apense-se à(ao) PL-4754/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 4754/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1182/2019, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF), que: "Acrescenta o item 6 ao art. 39 da Lei Nº. 1.079 de 10 de abril de 1.950.
".
28/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4754/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/19 PÁG 69.
01/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1199/2019, pela Deputadoa Chris Tonietto PSL, que:"Requer a retirada de assinatura aposta ao PL nº 1.182/2019, de iniciativa da Deputada Bia Kicis, o qual acrescenta o item 6 ao art. 39 da Lei nº. 1.079, de 10 de abril de 1.950".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1199/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 102, § 4°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
20/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 4754/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1182/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2019 Apense-se à(ao) PL-4754/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1182/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1199/2019 => PL 1182/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 16/04/2019 Chris Tonietto Requer a retirada de assinatura aposta ao PL nº 1.182/2019, de iniciativa da Deputada Bia Kicis, o qual acrescenta o item 6 ao art. 39 da Lei nº. 1.079, de 10 de abril de 1.950.