| PL 1173/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Léo Moraes - PODE/RO | 27/02/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Institui o seguro de vida para os servidores integrantes do art. 144 da Constituição Federal. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 01/04/2019 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 15/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2019) |
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| 31/01/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ganime, deixou de ser membro da Comissão |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 1173/2019 (1) | ||||||||||||||||||||||||
| PL 1340/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | 23/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação deste, e do PL 1340/2019, apensado, com substitutivo. 18/06/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 27/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1173/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Institui o seguro de vida para os servidores integrantes do art. 144 da Constituição Federal". | |||||||||||||||||||||||
| 01/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1340/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 02/04/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-1340/2019 apensada. | |||||||||||||||||||||||
| 02/04/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 314. | |||||||||||||||||||||||
| 16/04/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE) | |||||||||||||||||||||||
| 17/04/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 07/05/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 23/05/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação deste, e do PL 1340/2019, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 05/06/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | |||||||||||||||||||||||
| • | O parecer foi lido pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 19/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1340/2019 apensada. | |||||||||||||||||||||||
| 19/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 21/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 22/06/19, Letra A, PÁG 80. | |||||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 15/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 29/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ganime, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||