PL 1154/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2393/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG

26/02/2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Estatuto do Desarmamento, Porte de arma, arma de fogo, vigilante, empresa, segurança privada, transporte de valores, segurança pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/04/2019

Apense-se à(ao) PL-2393/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1152/2019, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que: "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Autoriza o porte de arma de fogo para vigilantes contratados por empresas de segurança privada e de transporte de valores".

03/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2393/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/19 PÁG 217.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1154/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/04/2019

Apense-se à(ao) PL-2393/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)