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PL 1151/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4504/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helio Lopes - PSL/RJ 26/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para facultar o registro de informações sobre a saúde do titular no Documento Nacional de Identidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/03/2019 Apense-se à(ao) PL-4504/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1151/2019 (3)
PL 4932/2019 (1), PL 3795/2021; PL 3682/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1151/2019, pelo Deputado Helio Lopes (PSL-RJ), que: "Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para facultar o registro de informações sobre a saúde do titular no Documento Nacional de Identidade".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/02/2019 (revisão do Sileg).
21/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4504/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/19 PÁG 140.
13/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4932/2019.
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3682/2021.