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PL 1139/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Bezerra - MDB/MT |
26/02/2019 |
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Ementa |
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Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, revogação, dispositivo legal, condicionamento, eficácia, patrimônio de afetação, pagamento, Obrigação trabalhista, obrigação tributária, Obrigação previdenciária, Incorporação imobiliária, empreendimento imobiliário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/03/2019 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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30/09/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Parecer. |
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27/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer. |
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28/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
17/06/2021 -
Parecer da relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação.
30/09/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
04/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação.
27/09/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1139/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004". |
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• |
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/02/2019 (revisão do Sileg). |
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14/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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15/03/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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18/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/19 PÁG 58. |
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02/04/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ) |
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03/04/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019) |
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11/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1169/2019, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". |
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15/04/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/06/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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03/07/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS) |
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11/03/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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06/05/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP) |
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17/06/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do parecer n. 1 CDC, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação. |
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23/09/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora |
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30/09/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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07/10/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
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20/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 559, Letra A. |
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25/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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01/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ) |
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02/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021) |
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15/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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06/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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30/08/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR) |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Toninho Wandscheer, deixou de ser membro da Comissão |
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26/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR) |
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28/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023) |
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10/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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04/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação. |
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20/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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27/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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28/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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28/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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28/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 29/09/2023, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1139/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/03/2019 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1139/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CDC => PL 1139/2019 |
Parecer do Relator |
17/06/2021 |
Joice Hasselmann |
|
Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004. |
|
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|
PAR 1 CDC => PL 1139/2019 |
Parecer de Comissão |
07/10/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 1139/2019 |
Parecer do Relator |
04/09/2023 |
Toninho Wandscheer |
|
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação. |
|
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|
PAR 1 CDU => PL 1139/2019 |
Parecer de Comissão |
28/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Parecer da CDU ao PL 1139/2019. |
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PL 1139/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1169/2019 |
Requerimento de Redistribuição |
11/04/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
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Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos. |
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