PL 1136/2019

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14320/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mariana Carvalho - PSDB/RO

26/02/2019

Ementa

É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/04/2019

Defiro o Requerimento n. 1.169/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 3.563/2008, n. 5.097/2013, n. 6.785/2016, n. 11.014/2018, n. 450/2019, n. 452/2019, n. 1.136/2019 e n. 1.654/2019, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ressalto, por oportuno, que o Projeto de Lei n. 3.563/2008 deverá permanecer pronto para a Ordem do Dia. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.136/2019: à CMulher, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14320/2022. DOU 01/04/22 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1136/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio".

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

20/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 638.

17/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)

18/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)

23/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

24/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memo nº 29/2019 - COPER, solicitando a devolução deste.

25/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução à CCP, conforme solicitado

25/04/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Recebimento pela CMULHER.

07/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/05/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)

10/05/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)

22/05/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/07/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel, pela aprovação.

21/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião

•

Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora

28/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

29/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

29/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

30/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 31/08/19, PÁG 159, Letra A.

09/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS)

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rose Modesto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

11/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1002/2021, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 1136/2019, de autoria da Deputada Mariana Carvalho, que institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio
".

18/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 1002/2021 da Sra. Mariana Carvalho que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 1136/2019, de autoria da Deputada Mariana Carvalho, que institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1002/2021.

18/05/2021

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Realizar o encaminhamento do PL-1136/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

•

Realizar o encaminhamento do PL-1136/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

18/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

19/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

19/05/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/05/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/05/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/05/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/05/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/06/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/06/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/06/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/06/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS)

15/06/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS).

16/06/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/06/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

•

Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

•

Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

•

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição.

•

Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

•

Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.136-B/2019).

17/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS).

17/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 648/2021/SGM-P.

21/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

17/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 114/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

31/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14320/2022. DOU 01/04/22 PÁG 01 COL 01.

13/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 234/2022 (SF), informando restituição dos autógrafos sancionados.