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PL 1132/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Glaustin Fokus - PSC/GO |
26/02/2019 |
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Ementa |
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Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n. 9.826, de 23 de agosto de 1999, para prorrogar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, prorrogação, prazo, crédito presumido, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivo fiscal, Indústria automotiva, Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste, tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/03/2019 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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14/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado por unanimidade o Parecer |
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06/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne. |
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12/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
26/07/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR), pela aprovação.
14/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
27/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação.
06/11/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1132/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n. 9.826, de 23 de agosto de 1999, para prorrogar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste". |
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14/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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15/03/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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18/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/19 PÁG 56. |
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28/03/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designado Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR) |
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29/03/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019). |
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10/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/07/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR). |
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Parecer do Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR), pela aprovação. |
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14/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Aprovado por unanimidade o Parecer |
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21/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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22/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 23/08/19, PÁG 171, Letra A. |
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29/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) |
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30/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019) |
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11/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação. |
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30/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator. |
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06/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Leitura do parecer pelo Relator. |
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Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Zé Neto (PT/BA). |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne. |
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06/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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06/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 1785, Letra B. |
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04/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB) |
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05/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019) |
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16/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ruy Carneiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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12/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1132/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/03/2019 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1132/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 1132/2019 |
Parecer do Relator |
27/09/2019 |
Tiago Dimas |
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Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação. |
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PAR 1 CDEICS => PL 1132/2019 |
Parecer de Comissão |
06/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne..
Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação. |
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|
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PL 1132/2019 |
Parecer do Relator |
26/07/2019 |
Otaci Nascimento |
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Parecer do Relator, Dep. Otaci Nascimento (pendente de análise) |
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PAR 1 CINDRA => PL 1132/2019 |
Parecer de Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
Aprovado por unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR), pela aprovação. |
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