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REQ 622/2019 => PEC 372/2017
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 372/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA 26/02/2019
Ementa
Requer a Inclusão na Ordem do dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21. O § 4° do art. 32 o art. 144 da Constituição Federal, para criar polícias penais federal, estadual e distrital".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/2020 . Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
. Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 622/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), que: "Requer a Inclusão na Ordem do dia da PEC 372/2017, que 'Altera o inciso XIV do art. 21. O § 4° do art. 32 o art. 144 da Constituição Federal, para criar polícias penais federal, estadual e distrital'".
18/02/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/02/2020
03/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
. Junte-se aos autos. Publique-se.
03/03/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 04/03/2020