REQ 616/2019 => PEC 499/2010

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 499/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mariana Carvalho - PSDB/RO

26/02/2019

Ementa

Requeiro, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 499/2010, "que Inclui a Perícia Oficial Criminal como um órgão da Segurança Pública".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

20/02/2020

. Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
. Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 616/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requeiro, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 499/2010, 'que Inclui a Perícia Oficial Criminal como um órgão da Segurança Pública'".

18/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 19/02/2020

20/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

. Junte-se aos autos. Publique-se.

20/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 21/02/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 616/2019 => PEC 499/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/02/2020

. Junte-se aos autos. Publique-se.