PL 1118/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marreca Filho - PATRI/MA

26/02/2019

Ementa

Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.

Indexação

Obrigatoriedade, hipermercado, supermercado, estabelecimento comercial, colocação, produtos, procedência, agricultura familiar, local, particular.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/03/2019

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16/10/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Parecer.

09/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 6 votos "Sim", 6 votos "Não".

15/10/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer.

17/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4920/2019 apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1118/2019 (1)

PL 4920/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

15/10/2019 -
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação do PL 1118/2019, e do PL 4920/2019, apensado, com substitutivo.

16/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

13/07/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação deste e do apensado PL 4920/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

09/11/2021 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 6 votos "Sim", 6 votos "Não".

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

09/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste e do PL 4920/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CDC.

15/10/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1118/2019, pelo Deputado Marreca Filho (PATRI-MA), que: "Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar".

27/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

28/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 318.

29/03/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

09/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)

10/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019)

23/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/07/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado João Maia (PL-RN).

•

Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação, com substitutivo.

15/07/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2019)

08/08/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4920/2019.

16/09/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. João Maia (PL-RN)

02/10/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado João Maia (PL-RN).

•

Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação do PL 1118/2019, e do PL 4920/2019, apensado, com substitutivo.

15/10/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. João Maia

•

Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação do PL 1118/2019, e do PL 4920/2019, apensado, com substitutivo.

16/10/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

•

Aprovado o Parecer.

30/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

30/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-4920/2019 apensada.

30/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 567, Letra A.

12/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)

13/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019)

27/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

10/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

16/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

17/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)

19/05/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

20/05/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

13/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação deste e do apensado PL 4920/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

11/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

18/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).

25/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

•

Discussão da matéria pelos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

•

Encerrada a discussão.

•

Vista ao Deputado Guiga Peixoto.

31/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo de Vista Encerrado

15/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação dos Deputados Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, e Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões.

06/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

20/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

27/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

03/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

09/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer do Relator, do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

•

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 6 votos "Sim", 6 votos "Não".

09/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

09/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/11/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-4920/2019 apensada.

10/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2021, Letra B.

02/12/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

03/12/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2021)

15/12/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

31/01/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão

30/03/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)

31/03/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

13/03/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

26/03/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)

09/05/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP).

•

Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste e do PL 4920/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CDC.

15/10/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Lido o Parecer.

•

Iniciada a Discussão.

•

Discutiu a Matéria a Dep. Elisangela Araujo (PT-BA).

•

Encerrada Discussão.

•

Aprovado o Parecer.

17/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4920/2019 apensada.

17/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

18/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD 19/10/2024 PÁG 30, Letra C.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1118/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/03/2019

PL 1118/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 1118/2019

Parecer do Relator

09/05/2024

Augusto Puppio

Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste e do PL 4920/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CDC.

PAR 1 CAPADR => PL 1118/2019

Parecer de Comissão

17/10/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CDC => PL 1118/2019

Substitutivo

12/07/2019

João Maia

Acrescenta o art.4º-A à Lei nº 11.326, e 24 de julho de 2006, para incentivar o consumo de produtos provenientes da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais.

SBT 2 CDC => PL 1118/2019

Substitutivo

02/10/2019

João Maia

Acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incentivar o consumo de produtos provenientes da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais.

SBT 3 CDC => PL 1118/2019

Substitutivo

15/10/2019

João Maia

Acrescenta o art. 4º-A, à Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incentivar o consumo de produtos provenientes da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais.

PRL 3 CDC => PL 1118/2019

Parecer do Relator

15/10/2019

João Maia

Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação do PL 1118/2019, e do PL 4920/2019, apensado, com substitutivo.

PAR 1 CDC => PL 1118/2019

Parecer de Comissão

16/10/2019

Comissão de Defesa do Consumidor

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação do PL 1118/2019, e do PL 4920/2019, apensado, com substitutivo.

SBT-A 1 CDC => PL 1118/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

24/10/2019

Comissão de Defesa do Consumidor

NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 4º-A, à Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incentivar o consumo de produtos provenientes da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 1118/2019

Parecer do Relator

13/07/2021

Geninho Zuliani

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação deste e do apensado PL 4920/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

PAR 1 CDEICS => PL 1118/2019

Parecer de Comissão

09/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.