REQ 602/2019 => PEC 2/2015

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 2/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hélio Leite - DEM/PA

25/02/2019

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2015, que "Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

23/05/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 602/2019, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2015, que 'Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica'".

18/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 19/02/2020

03/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

. Junte-se aos autos. Publique-se.

03/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/03/2020

23/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

23/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 24/05/2022