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PL 1101/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6211/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ossesio Silva - PRB/PE 25/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", visando incluir nos objetivos da Política Nacional de Atendimento ao Idoso, a divulgação ostensiva e permanente de campanhas de mobilização da sociedade, e a abertura de delegacias especializadas do idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/04/2019 Apense-se à(ao) PL-6211/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 1101/2019 (26)
PL 2061/2019 (11), PL 2540/2019 (5), PL 1214/2021 (3), PL 3467/2021 (1), PL 723/2023, PL 5761/2023, PL 1239/2022, PL 4408/2019 (1), PL 1094/2021, PL 3518/2020, PL 5497/2020, PL 5425/2023; PL 4078/2019 (3), PL 4182/2019, PL 4057/2020, PL 5631/2023; PL 6106/2019; PL 3923/2020 (6), PL 4051/2020, PL 5475/2020, PL 4119/2023 (2), PL 2681/2024, PL 4904/2024, PL 1485/2024; PL 1093/2021; PL 2309/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1101/2019, pelo Deputado Ossesio Silva (PRB-PE), que: "Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", visando incluir nos objetivos da Política Nacional de Atendimento ao Idoso, a divulgação ostensiva e permanente de campanhas de mobilização da sociedade, e a abertura de delegacias especializadas do idoso.".
04/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6211/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2061/2019.
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4078/2019.
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6106/2019.
14/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3923/2020.
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1093/2021.
25/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6211/2016
25/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2309/2022.
05/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
23/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-2681/2024 à proposição PL-4119/2023.
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-4904/2024 à proposição PL-4119/2023.