Imprimir

PL 1099/2019

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sidney Leite - PSD/AM

25/02/2019

Ementa

Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/03/2019

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 1.099/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.189/2019 nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1099/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB."

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

20/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 631.

02/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)

03/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)

15/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/07/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela rejeição.

20/08/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2189/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número 1099, de 2019".

28/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL n. 1.099/2019, em razão do deferimento do Requerimento n.  2.189/2019 nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.

02/09/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Devolução à CCP