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PL 1094/2019
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Nishimori - PR/PR 25/02/2019
Ementa
Cria a Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Indexação
Criação, zona franca, Foz do Iguaçu(PR), Paraná, incentivo fiscal, área de livre comércio, desenvolvimento regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2019 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1094/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Cria a Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná".
20/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 119.
22/03/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
28/03/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PR-AM)
29/03/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019).
10/04/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/08/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
23/10/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela rejeição.
30/10/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado o Parecer.
05/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
05/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 06/11/19 PÁG 656, Letra A.
03/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
04/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2019)
12/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2019 a 12/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
16/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC)
13/07/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Jesus Sérgio  (PDT/AC).
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela rejeição.
04/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).
18/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).
Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP),  Otto Alencar Filho (PSD/BA),  Guiga Peixoto (PSL/SP) e  José Ricardo (PT/AM).
Aprovado o Parecer.
18/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
18/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
18/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 19/08/21 PAG 703, Letra B.
23/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
24/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
06/05/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
13/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
16/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativa CONOF
17/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
24/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
25/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 26/06/2025, Letra C.
26/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 27/06/2025).
09/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/07/2025 22:01:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1094/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2019 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1094/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 1094/2019 Parecer do Relator 13/07/2021 Jesus Sérgio Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 1094/2019 Parecer de Comissão 18/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Cria a Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1094/2019 Parecer do Relator 13/06/2025 Sidney Leite Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 1094/2019 Parecer de Comissão 18/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 1094/2019 Parecer do Relator 23/10/2019 Capitão Alberto Neto Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela rejeição.
PAR 1 CINDRA => PL 1094/2019 Parecer de Comissão 30/10/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela rejeição.
PL 1094/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFT => PL 1094/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/06/2025 Rodrigo da Zaeli Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1094/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1094/2019
RPD 2 CFT => PL 1094/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2025 Rodrigo da Zaeli Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1094/2019
RPD 3 CFT => PL 1094/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 17/06/2025 Rodrigo da Zaeli Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1094/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1094/2019