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REQ 583/2019 => PL 1292/1995
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1292/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Nazif - PSB/RO 25/02/2019
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 1292, de 1995, que "Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/02/2020 . Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 583/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 1292, de 1995, que 'Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências'".
18/02/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/02/2020
20/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
. Junte-se aos autos. Publique-se.
20/02/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 21/02/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
20/02/2020 . Junte-se aos autos. Publique-se.