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PL 1074/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Medeiros - PODE/MT, Delegado Palumbo - MDB/SP |
22/02/2019 |
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Ementa |
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Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, equiparação, direitos, efeito legal, pessoa, doença grave, pessoa com deficiência.
_Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, equiparação, pessoa, doença grave, pessoa com deficiência, Benefício de Prestação Continuada (BPC) . |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/04/2024 |
Apense-se a este o PL 1046/2024. Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 1074/2019, a fim de determinar sua distribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Esclareço, ainda, que tendo recebido parecer da Comissão de Saúde, o PL 1074/2019 permanece pronto para pauta em Plenário, pendente dos pareceres da CFT e da CCJC.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1074/2019: CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)] |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1074/2019 (3) |
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PL 4613/2020; PL 1522/2021; PL 1046/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
20/10/2022 -
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 4613/2020 e do PL 1522/2021, apensados, com substitutivo, e da Emenda da CSSF.
19/10/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1074/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência". |
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22/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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25/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/19 PÁG 127. |
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25/03/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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11/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF) |
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12/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019) |
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24/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4613/2020. |
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21/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1522/2021. |
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01/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 4613/2020 e do PL 1522/2021, apensados, com substitutivo. |
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02/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2021) |
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16/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2021 a 16/06/2021). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
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23/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Eduardo Barbosa. |
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29/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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07/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Leite, Eduardo Barbosa e Marx Beltrão |
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04/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento do deputado Marx Beltrão. |
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11/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Marx Beltrão. |
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18/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Francisco Jr. |
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25/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Francisco Jr. |
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03/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida, a pedido, à Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para reformulação do parecer. |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 4613/2020 e do PL 1522/2021, apensados, com substitutivo. |
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03/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 680/2022, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Requer urgência para o PL nº 1.074, de 2019". |
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25/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para reformulação do parecer. |
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07/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 4613/2020 e do PL 1522/2021, apensados, com substitutivo. |
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19/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Celina Leão, pela Deputada Leandre. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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20/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 4613/2020 e do PL 1522/2021, apensados, com substitutivo, e da Emenda da CSSF. |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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20/10/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 21/10/2022, Letra A. |
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21/10/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4613/2020, PL-1522/2021 apensadas. |
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04/05/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 680/2022 da Sra. Jandira Feghali que requer urgência para o PL nº 1.074, de 2019. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 680/2022. |
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11/05/2023 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1491/2023, pelos Deputados Delegado Palumbo (MDB/SP) e José Medeiros PL, que "Requerimento do Dep. Delegado Palumbo com pedido de coautoria ao PL 1074/19". |
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29/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ n. 1491/2023. |
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12/03/2024 |
Plenário (PLEN) - 15:50 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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13/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução à CCP |
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13/03/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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19/03/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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20/03/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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21/03/2024 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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08/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1046/2024. |
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09/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 1046/2024. Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 1074/2019, a fim de determinar sua distribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Esclareço, ainda, que tendo recebido parecer da Comissão de Saúde, o PL 1074/2019 permanece pronto para pauta em Plenário, pendente dos pareceres da CFT e da CCJC.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1074/2019: CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)] |
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25/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3909/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PL 1074/2019, que altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1074/2019 Emendas apresentadas |
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PL 1074/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/03/2019 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
09/04/2024 |
Apense-se a este o PL 1046/2024. Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 1074/2019, a fim de determinar sua distribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Esclareço, ainda, que tendo recebido parecer da Comissão de Saúde, o PL 1074/2019 permanece pronto para pauta em Plenário, pendente dos pareceres da CFT e da CCJC.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1074/2019: CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)] |
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PL 1074/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CSSF => PL 1074/2019 |
Parecer do Relator |
01/06/2021 |
Celina Leão |
|
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 4613/2020 e do PL 1522/2021, apensados, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CSSF => PL 1074/2019 |
Substitutivo |
01/06/2021 |
Celina Leão |
|
Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência. |
|
|
|
PRL 2 CSSF => PL 1074/2019 |
Parecer do Relator |
03/05/2022 |
Celina Leão |
|
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 4613/2020 e do PL 1522/2021, apensados, com substitutivo. |
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|
|
SBT 2 CSSF => PL 1074/2019 |
Substitutivo |
03/05/2022 |
Celina Leão |
|
Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência. |
|
|
|
PRL 3 CSSF => PL 1074/2019 |
Parecer do Relator |
07/06/2022 |
Celina Leão |
|
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 4613/2020 e do PL 1522/2021, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CSSF => PL 1074/2019 |
Substitutivo |
07/06/2022 |
Celina Leão |
|
Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência. |
|
|
|
PRL 4 CSSF => PL 1074/2019 |
Parecer do Relator |
20/10/2022 |
Celina Leão |
|
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 4613/2020 e do PL 1522/2021, apensados, com substitutivo, e da Emenda da CSSF. |
|
|
|
SBT 4 CSSF => PL 1074/2019 |
Substitutivo |
20/10/2022 |
Celina Leão |
|
A emenda nº 16 busca alterar a redação do § 4º do art. 39, para acrescentar que as instituições de educação superior deverão dar transparência e estabelecer critérios e procedimentos objetivos para o aproveitamento das experiências e conhecimentos desenvolvidos na educação profissional técnica de nível médio.
|
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|
PAR 1 CSSF => PL 1074/2019 |
Parecer de Comissão |
20/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 4613/2020 e do PL 1522/2021, apensados, com substitutivo, e da Emenda da CSSF. |
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|
|
SBT-A 1 CSSF => PL 1074/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência. |
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|
PL 1074/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 680/2022 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/05/2022 |
Jandira Feghali |
|
Requer urgência para o PL nº 1.074, de 2019. |
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REQ 1491/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
11/05/2023 |
Delegado Palumbo |
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Requerimento do Dep. Delegado Palumbo com pedido de coautoria ao PL 1074/19 |
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REQ 3909/2025 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/09/2025 |
Pedro Lupion |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PL 1074/2019, que altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência. |
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RPD 1 => PL 1074/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/03/2024 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1074/2019 |
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RPD 2 => PL 1074/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/03/2024 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1074/2019 |
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