|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1072/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
José Medeiros - PODE/MT |
22/02/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/03/2019 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
07/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 15 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga. |
|
|
17/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-1264/2022, PL-2148/2022 apensadas. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 1072/2019 (2) |
|
|
PL 1264/2022; PL 2148/2022 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
27/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, do PL 1264/2022, e do PL 2148/2022, apensados, com substitutivo.
07/11/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 15 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga. |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
22/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1072/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo". |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
26/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/19 PÁG 629. |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Da Vitoria (PPS-ES) |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
17/06/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09: |
|
|
• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcel van Hattem. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a votação os Deputados Marcel van Hattem, Da Vitória e Subtenente Gonzaga. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Da Vitória. |
|
|
|
|
|
23/06/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES) |
|
|
|
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
14/07/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
04/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
13/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
19/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
|
|
• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem, subscrito pelo Deputado Paulo Ganime e Subtenente Gonzaga. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a votação os Deputados Paulo Ganime, Luis Miranda, Subtentente Gonzaga e Magda Mofatto. |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. |
|
|
|
|
|
25/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), a pedido, para revisão do parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1264/2022. |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2148/2022. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, do PL 1264/2022, e do PL 2148/2022, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
29/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/10/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, que se encontrava em Missão Oficial. |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Nicoletti. |
|
|
|
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Alberto Fraga (PL-DF) e Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR). |
|
|
|
|
|
• |
Votação Nominal do parecer, concedida de ofício pelo Deputado Sanderson, Presidente da CSPCCO, em razão de dúvida quanto ao resultado da votação simbólica proclamado pela Mesa. Passou-se à votação pelo processo nominal. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 15 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga. |
|
|
|
|
|
10/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2023, Letra A. |
|
|
|
|
|
17/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-1264/2022, PL-2148/2022 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|