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PL 1072/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Medeiros - PODE/MT |
22/02/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo. |
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Indexação |
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Regulamentação, profissão, vigia autônomo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2019 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 15 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga. |
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17/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-1264/2022, PL-2148/2022 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1072/2019 (2) |
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PL 1264/2022; PL 2148/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
27/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, do PL 1264/2022, e do PL 2148/2022, apensados, com substitutivo.
07/11/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 15 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1072/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo". |
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22/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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26/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/19 PÁG 629. |
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26/03/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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27/03/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Da Vitoria (PPS-ES) |
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28/03/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019) |
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10/04/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/06/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), pela aprovação. |
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17/06/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09: |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcel van Hattem. |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Marcel van Hattem, Da Vitória e Subtenente Gonzaga. |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Da Vitória. |
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23/06/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator. |
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07/07/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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14/07/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO) |
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04/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela aprovação. |
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13/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea da Relatora. |
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19/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem, subscrito pelo Deputado Paulo Ganime e Subtenente Gonzaga. |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Paulo Ganime, Luis Miranda, Subtentente Gonzaga e Magda Mofatto. |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. |
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25/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), a pedido, para revisão do parecer. |
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26/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). |
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18/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1264/2022. |
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12/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2148/2022. |
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31/01/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, deixou de ser membro da Comissão |
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23/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR) |
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27/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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27/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, do PL 1264/2022, e do PL 2148/2022, apensados, com substitutivo. |
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29/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/10/2023) |
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17/10/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/10/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, que se encontrava em Missão Oficial. |
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07/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Nicoletti. |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Alberto Fraga (PL-DF) e Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR). |
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• |
Votação Nominal do parecer, concedida de ofício pelo Deputado Sanderson, Presidente da CSPCCO, em razão de dúvida quanto ao resultado da votação simbólica proclamado pela Mesa. Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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• |
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 15 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga. |
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10/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2023, Letra A. |
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17/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-1264/2022, PL-2148/2022 apensadas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1072/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/03/2019 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1072/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 1072/2019 |
Parecer do Relator |
10/06/2021 |
Da Vitoria |
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Parecer do Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), pela aprovação. |
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PRL 2 CSPCCO => PL 1072/2019 |
Parecer do Relator |
04/10/2021 |
Magda Mofatto |
|
Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela aprovação. |
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VTS 1 CSPCCO => PL 1072/2019 |
Voto em Separado |
26/10/2021 |
Subtenente Gonzaga |
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Voto em Separado ao Projeto de Lei n. 1072, de 2019, que "Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo." |
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PRL 3 CSPCCO => PL 1072/2019 |
Parecer do Relator |
27/09/2023 |
Nicoletti |
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Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, do PL 1264/2022, e do PL 2148/2022, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CSPCCO => PL 1072/2019 |
Substitutivo |
27/09/2023 |
Nicoletti |
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SBT-A 1 CSPCCO => PL 1072/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 1072/2019 |
Parecer de Comissão |
09/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo. |
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PL 1072/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSPCCO => PL 1072/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
24/10/2023 |
Nicoletti |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1072/2019 |
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RPD 2 CSPCCO => PL 1072/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/10/2023 |
Carlos Veras |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1072/2019 |
|
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|
RPD 3 CSPCCO => PL 1072/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/10/2023 |
Carlos Veras |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1072/2019 |
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RPD 4 CSPCCO => PL 1072/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/11/2023 |
Nicoletti |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1072/2019 |
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