| PL 1069/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| José Medeiros - PODE/MT | 22/02/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na produção de medicamentos. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 28/03/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 14/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) |
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| 31/01/2023 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão |
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| 13/09/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) O Relator, Dep. Luiz Carlos Busato, deixou de ser membro da Comissão |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 1069/2019 (2) | ||||||||||||||||||||||||
| PL 4123/2019; PL 1639/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | 20/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4123/2019, apensado. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 22/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1069/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na produção de medicamentos". | |||||||||||||||||||||||
| 28/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 29/03/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/19 PÁG 55. | |||||||||||||||||||||||
| 29/03/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
| 17/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) | |||||||||||||||||||||||
| 18/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 07/05/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 12/07/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 15/07/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 29/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-4123/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 08/08/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 09/08/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para refazer parecer, em virtude de apensação do PL 4123/19. | |||||||||||||||||||||||
| 07/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para se manifestar quanto ao PL 4123/2019 em seu parecer | |||||||||||||||||||||||
| 12/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4123/2019, apensado. | |||||||||||||||||||||||
| 18/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) para reexame do parecer | |||||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Alice Portugal | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4123/2019, apensado. | |||||||||||||||||||||||
| 11/03/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alice Portugal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
| 14/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 21/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1639/2021. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 29/06/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS) | |||||||||||||||||||||||
| 30/06/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 07/07/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 13/09/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Luiz Carlos Busato, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||