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PL 1069/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PODE/MT 22/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na produção de medicamentos.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, participação, Sistema Único de Saúde (SUS), produção, medicamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão
13/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
O Relator, Dep. Luiz Carlos Busato, deixou de ser membro da Comissão
Apensados
Apensados ao PL 1069/2019 (2)
PL 4123/2019; PL 1639/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 20/11/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4123/2019, apensado.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
22/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1069/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na produção de medicamentos".
28/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/19 PÁG 55.
29/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
17/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
18/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)
07/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
15/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2019)
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4123/2019.
08/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para refazer parecer, em virtude de apensação do PL 4123/19.
07/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para se manifestar quanto ao PL 4123/2019 em seu parecer
12/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4123/2019, apensado.
18/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) para reexame do parecer
20/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Alice Portugal
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4123/2019, apensado.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alice Portugal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
14/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1639/2021.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão
29/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
30/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023)
07/07/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
O Relator, Dep. Luiz Carlos Busato, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1069/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1069/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1069/2019 Parecer do Relator 12/07/2019 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 1069/2019 Substitutivo 12/07/2019 Alice Portugal Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na produção de medicamentos.
PRL 2 CSSF => PL 1069/2019 Parecer do Relator 07/11/2019 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 1069/2019 Substitutivo 07/11/2019 Alice Portugal Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na produção de medicamentos.
PRL 3 CSSF => PL 1069/2019 Parecer do Relator 12/11/2019 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4123/2019, apensado.
SBT 3 CSSF => PL 1069/2019 Substitutivo 12/11/2019 Alice Portugal Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na produção de medicamentos.
PRL 4 CSSF => PL 1069/2019 Parecer do Relator 20/11/2019 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4123/2019, apensado.
SBT 4 CSSF => PL 1069/2019 Substitutivo 20/11/2019 Alice Portugal Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na produção de medicamentos.