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PL 1043/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Soares - DEM/SP 21/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.
Indexação
Obrigatoriedade, funcionamento, agência bancária, fim de semana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1043/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4409/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1043/2019, pelo Deputado David Soares (DEM-SP), que: "Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.

".
01/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
02/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 300.
09/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
10/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019)
23/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Carlos Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
17/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
01/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Fábio Ramalho  (MDB/MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela rejeição.
17/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
30/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
05/08/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Fábio Ramalho  (MDB/MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com emenda.
18/08/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
14/09/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Fábio Ramalho  (MDB/MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
20/09/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2021)
27/09/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/10/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho  (DEM/SP).
26/10/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Fábio Ramalho  (MDB/MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
01/12/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), a seu pedido.
27/04/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Ramalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
17/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP)
20/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
31/01/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eli Corrêa Filho, deixou de ser membro da Comissão
19/04/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
20/04/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)
03/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Foi apresentada uma emenda.
09/08/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do REQ n. 51/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão do projeto de lei nº 1043, de 2019, que dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos".
04/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4409/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos do art. 104,  Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 1.043 de 2019 de minha autoria".
06/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1043/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4409/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29/01/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 14/25 (retirado de tramitação).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1043/2019    Emendas apresentadas
PL 1043/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1043/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1043/2019 Parecer do Relator 01/06/2021 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela rejeição.
PRL 2 CDC => PL 1043/2019 Parecer do Relator 05/08/2021 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com emenda.
PRL 3 CDC => PL 1043/2019 Parecer do Relator 14/09/2021 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CDC => PL 1043/2019 Substitutivo 17/09/2021 Fábio Ramalho
VTS 1 CDC => PL 1043/2019 Voto em Separado 06/10/2021 Eli Corrêa Filho Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.
PRL 4 CDC => PL 1043/2019 Parecer do Relator 26/10/2021 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CDC => PL 1043/2019 Substitutivo 04/11/2021 Fábio Ramalho
PRL 5 CDC => PL 1043/2019 Parecer do Relator 20/05/2022 Eli Corrêa Filho Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 3 CDC => PL 1043/2019 Substitutivo 23/05/2022 Eli Corrêa Filho
PL 1043/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 51/2023 CDC Requerimento de Audiência Pública 09/08/2023 Paulão Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão do projeto de lei nº 1043, de 2019, que dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4409/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 04/11/2024 David Soares Requer, nos termos do art. 104,  Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 1.043 de 2019 de minha autoria.