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PL 1040/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9956/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Pessoa - PSDB/CE 21/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que versa sobre o Serviço Militar, para dispor sobre o oferecimento de cursos profissionalizantes a jovens alistados no serviço militar.
Indexação
Alteração, Lei do Serviço Militar, requisito, cidadão, serviço militar voluntário, matrícula, curso profissionalizante, oferta, Forças Armadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2019 Apense-se à(ao) PL-9956/2018. Em decorrência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 9956/18 para incluir a CREDN, que deverá se manifestar após a CDEICS. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9956/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1040/2019, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), que: "Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que versa sobre o Serviço Militar, para dispor sobre o oferecimento de cursos profissionalizantes a jovens alistados no serviço militar".
27/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-9956/2018. Em decorrência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 9956/18 para incluir a CREDN, que deverá se manifestar após a CDEICS. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 311.
29/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS.
18/12/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-9956/2018
09/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-9956/2018
09/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9956/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1040/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/03/2019 Apense-se à(ao) PL-9956/2018. Em decorrência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 9956/18 para incluir a CREDN, que deverá se manifestar após a CDEICS. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)