REQ 559/2019 => PL 5415/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5415/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edna Henrique - PSDB/PB

21/02/2019

Ementa

Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que "Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

26/02/2019

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 559/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que 'Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça'".

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

26/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 27/02/2019

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 559/2019 => PL 5415/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/02/2019

Junte-se aos autos. Publique-se.