Imprimir

REQ 558/2019 => PDL 42/2019
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PDL 42/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elmar Nascimento - DEM/BA 21/02/2019
Ementa
Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDL nº 39/2019, que "Susta os efeitos da Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas, conhecida como audiência de custódia".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/03/2019 Recebo o Requerimento n. 558/2019 como direcionado ao PDL n. 42/2019, numeração dada ao PDL n. 39/2019 após a retificação de sua autuação. Submeta-se ao Plenário, na forma do art. 155 do RICD. Após, arquive-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebo o Requerimento n. 558/2019 como direcionado ao PDL n. 42/2019, numeração dada ao PDL n. 39/2019 após a retificação de sua autuação. Submeta-se ao Plenário, na forma do art. 155 do RICD. Após, arquive-se. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 558/2019, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDL nº 39/2019, que 'Susta os efeitos da Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas, conhecida como audiência de custódia'".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de conferência de assinaturas.
01/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebo o Requerimento n. 558/2019 como direcionado ao PDL n. 42/2019, numeração dada ao PDL n. 39/2019 após a retificação de sua autuação. Submeta-se ao Plenário, na forma do art. 155 do RICD. Após, arquive-se. Publique-se.
01/03/2019 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 02/03/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 558/2019 => PDL 42/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/03/2019 Recebo o Requerimento n. 558/2019 como direcionado ao PDL n. 42/2019, numeração dada ao PDL n. 39/2019 após a retificação de sua autuação. Submeta-se ao Plenário, na forma do art. 155 do RICD. Após, arquive-se. Publique-se.