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RIC 142/2019
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 21/02/2019
Ementa
Solicita informações ao Exmo. Sr, Sergio Fernando Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública, referente à assinatura de protocolo de intenções com o Ministério da Educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 264/19, de 23 de abril de 2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 142/2019, pela Deputadoa Patrus Ananias PT, que:"Solicita informações ao Exmo. Sr, Sergio Fernando Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública, referente à assinatura de protocolo de intenções com o Ministério da Educação. ".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.
Decisão da Mesa Diretora, pelo encaminhamento do Requerimento de Informação, conforme parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira. Reunião da Mesa Diretora, realizada no dia 12 de março de 2019.
20/03/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
25/03/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 93/2019, de 22 de março de 2019, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Prazo para Resposta Externas (de 26/03/2019 a 24/04/2019)
22/04/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 723/2019/AFEPAR/MJ, de 22 de abril de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
26/04/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 264/19, de 23 de abril de 2019.