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PL 4160/1977
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6797/1980
Origem: PLS 286/1976
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - JARBAS PASSARINHO - ARENA/PA 23/09/1977
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O PREDIO QUE MENCIONA.
Indexação
DOAÇÃO, IMOVEL, (INPS), SEDE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, EX COMBATENTE, MUNICIPIO, BELEM (PA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.797, DE 18 06 80. DOFC 19 06 80 PAG 12183 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/1977 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 09 77 PAG 8791 COL 02.
23/09/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ E CF.
22/11/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ALCEU COLLARES. DCN1 26 11 77 PAG 12227 COL 01.
14/03/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP TARCISIO DELGADO. DCN1 24 03 79 PAG 1110 COL 02.
18/04/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM 01 EMENDA. DCN1 26 05 79 PAG 4665 COL 02.
09/05/1979 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
AVOCADO PELO DEP JADER BARBALHO. DCN1 12 05 79 PAG 3781 COL 01.
20/06/1979 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 23 06 79 PAG 6499 COL 01.
22/06/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4160-A/77. DCN1 23 06 79 PAG 6426 COL 01.
27/11/1979 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO PELOS DEP PEIXOTO FILHO E JORGE ARBAGE.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOÃO LINHARES E FERNANDO COELHO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
27/11/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 28 11 79 PAG 13956 COL 02.
28/11/1979 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FURTADO LEITE. DCN1 05 12 79 PAG 14822 COL 02.
28/11/1979 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/11/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4160-B/77. DCN1 29 11 79 PAG 14043 COL 01.
29/11/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 681, DE 29 11 79. DCN1 05 12 79 PAG 14809 COL 02.
16/04/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENCAMINHADO OF. SGM-029, DE 16 04 80, AO SF, RETIFICANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO. DCN1 26 04 80 PAG 2720 COL 01.
11/06/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIDO OF. SM/301, DE 10 06 80, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 26 06 80 PAG 6465 COL 01.
18/06/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.797, DE 18 06 80. DOFC 19 06 80 PAG 12183 COL 01.
25/06/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIDO OF. SM/348, DE 24 06 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 28 06 80 PAG 6751 COL 02.