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RIC 138/2019
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otto Alencar Filho - PSD/BA 21/02/2019
Ementa
Solicita informações ao Ministro da Economia sobre o impacto orçamentário-financeiro de minuta de Projeto de Lei que visa alterar a regra de repactuação de dívidas de crédito rural de que trata a Lei 13.340 de 28 de setembro de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 319/19, de 26 de abril de 2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 138/2019, pela Deputadoa Otto Alencar Filho PSD, que:"Solicita informações ao Ministro da Economia sobre o impacto orçamentário-financeiro de minuta de Projeto de Lei que visa alterar a regra de repactuação de dívidas de crédito rural de que trata a Lei 13.340 de 28 de setembro de 2016.

".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.
Decisão da Mesa Diretora, pelo encaminhamento do Requerimento de Informação, conforme parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira. Reunião da Mesa Diretora, realizada no dia 12 de março de 2019.
20/03/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
25/03/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 106/2019, de 22 de março de 2019, ao Ministro da Economia.
Prazo para Resposta Externas (de 26/03/2019 a 24/04/2019)
24/04/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 164/2019/GME-ME, 24 de abril de 2019, do Ministério da Economia.
29/04/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 319/19, de 26 de abril de 2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 138/2019    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 138/2019 Parecer do Relator 12/03/2019 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.