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PL 996/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4916/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Vidigal - PDT/ES 20/02/2019
Ementa
Insere dispositivo à Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem o desenvolvimento de programas de reinserção de idosos no mercado de trabalho.
Indexação
Alteração, Lei de Licitação, margem de preferência, bens, serviços, produção, prestação, empresa, desenvolvimento, programa (administração), inserção, idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/03/2019 Apense-se à(ao) PL-4916/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 996/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Insere dispositivo à Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem o desenvolvimento de programas de reinserção de idosos no mercado de trabalho".
08/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4916/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 457.
17/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1266/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a desapensação do PL nº 996/19 ao PL nº 4916/12 e ao  PL nº 1292/95 para que haja tramitação em separado".
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.266/2019, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.266/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 996/2019, n. 4.916/2012 e n. 1.292/1995 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
17/09/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 996/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/03/2019 Apense-se à(ao) PL-4916/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 996/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1266/2019 => PL 1292/1995 Requerimento de Desapensação 17/04/2019 Sergio Vidigal Requer a desapensação do PL nº 996/19 ao PL nº 4916/12 e ao  PL nº 1292/95 para que haja tramitação em separado.