Imprimir

PL 993/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 297/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glaustin Fokus - PSC/GO 20/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir municípios na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.
Indexação
Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, aplicação, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), município, Goiás (GO), desenvolvimento regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2019 Apense-se à(ao) PL-297/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-297/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 993/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir municípios na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-297/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 522.
20/03/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Recebimento pela CINDRA.
21/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-297/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 993/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2019 Apense-se à(ao) PL-297/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)