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PL 4159/1989
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 8234/1991
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
HERMES ZANETI - PMDB/RS 28/11/1989
Ementa
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE NUTRICIONISTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, NUTRICIONISTA, EXIGENCIA, DISPENSA, CURSO SUPERIOR, NUTRIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REGISTRO, (MEC), CONSELHO REGIONAL, IDENTIFICAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL. COMPETENCIA PRIVATIVA, NUTRICIONISTA, DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, SERVIÇO, ALIMENTAÇÃO, ESTUDO, PRODUTO DIETETICO, ENSINO, DISCIPLINA ESCOLAR, AREA, NUTRIÇÃO, AUDITORIA, CONSULTORIA, ASSESSORIA, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, COMUNIDADE, DOENTE, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, CONSULTORIO, HOSPITALAR, AMBULATORIO. DISTRIBUIÇÃO, ATIVIDADE, NUTRICIONISTA, AREA, ALIMENTO HUMANO, NUTRIÇÃO, ELABORAÇÃO, ESTUDO TECNICO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, PRODUTO ALIMENTICIO, ASSISTENCIA, TREINAMENTO, CONTROLE DE QUALIDADE, GENEROS ALIMENTICIOS, ATUAÇÃO, PUBLICIDADE, ALIMENTAÇÃO, SOLICITAÇÃO, EXAME, LABORATORIO, PARTICIPAÇÃO, INSPEÇÃO SANITARIA, ALIMENTOS, ANALISE, PRODUTO INDUSTRIALIZADO. OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, NUTRICIONISTA, GRUPO, ENTIDADE, SETOR PRIVADO, ORGÃO PUBLICO, OBJETIVO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, PROGRAMA, CURSOS, PESQUISA, AREA, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO. COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, NUTRIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, NUTRICIONISTA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 8234/91. DOFC 18 09 91 PAG 19909 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/1989 PLENÁRIO (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HERMES ZANETTI. DCN1 27 10 89 PAG 12491 COL 02.
28/11/1989 PLENÁRIO (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 11 89 PAG 14074 COL 03.
28/11/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CTB.
10/05/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 10 05 90, POR 05 SESSÕES.
RELATOR DEP RAIMUNDO BEZERRA. DCN1 23 05 90 PAG 5496 COL 02.
16/05/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/05/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAIMUNDO BEZERRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 09 06 90 PAG 6802 COL 01.
19/06/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP ARISTIDES CUNHA. DCN1 23 06 90 PAG 7707 COL 03.
08/08/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARISTIDES CUNHA, COM EMENDAS.
22/08/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARISTIDES CUNHA, COM 03 EMENDAS. DCN1 01 12 90 PAG 13182 COL 03.
31/10/1990 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP. (PL. 4159-B/89).
31/10/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 31 10 A 08 11 90. DCN1 31 10 90 PAG 11453 COL 01.
12/11/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/562/90, AO DEP THEODORO MENDES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, ENCAMINHANDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 58, DO R.I., ESTE PROJETO, PARA QUE A DOUTA COMISSÃO ELABORE A REDAÇÃO FINAL DA MATERIA.
14/11/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
14/11/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4159-C/89. DCN1 01 12 90 PAG 13180 COL 03.
27/11/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/284/90.
27/08/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-838/91, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
18/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 8234/91. DOFC 18 09 91 PAG 19909 COL 01.
20/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-935/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 17 10 91 PAG 20122 COL 01.