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PL 983/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1769/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Policial Katia Sastre - PR/SP 20/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a implementação de atendimento com tradutores e intérpretes de libras - Língua Brasileira de Sinais em favor de pessoas com deficiência auditiva nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2019 Apense-se à(ao) PL-1769/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1769/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 983/2019, pela Deputada Policial Katia Sastre (PR-SP), que: "Dispõe sobre a implementação de atendimento com tradutores e intérpretes de libras - Língua Brasileira de Sinais em favor de pessoas com deficiência auditiva nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde".
28/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1769/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/19 PÁG 39.
29/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
11/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1769/2015
12/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1769/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1769/2015
10/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1769/2015