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PL 972/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 290/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 20/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a limitação, em todo o território nacional, para o aumento das tarifas de água e energia elétrica por parte das empresas concessionárias desses serviços.
Indexação
Concessionária de serviço de energia elétrica, Concessionário (administração pública), abastecimento de água, limite, aumento, Tarifa de energia elétrica, tarifa, água, valor, aumento, salário mínimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2019 Apense-se à(ao) PL-290/2019. Por oportuno, esclareço que a CFT também deverá se manifestar sobre o mérito do PL 290/19 e seus apensados. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 290/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 972/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Dispõe sobre a limitação, em todo o território nacional, para o aumento das tarifas de água e energia elétrica por parte das empresas concessionárias desses serviços".
11/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-290/2019. Por oportuno, esclareço que a CFT também deverá se manifestar sobre o mérito do PL 290/19 e seus apensados. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
12/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 451.
17/06/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 290/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 972/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2019 Apense-se à(ao) PL-290/2019. Por oportuno, esclareço que a CFT também deverá se manifestar sobre o mérito do PL 290/19 e seus apensados. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)