Imprimir

PL 956/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4702/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Farah - MDB/RJ 20/02/2019
Ementa
Altera o Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, para inserir os incisos I,II,III, IV e V ao  Art. 52A no capitulo II, do Título IV e o  Art. 119, ao Título VIII.
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, requisito, exercício profissional, cuidador de idosos. _Poder público, estímulo, adoção, idoso, campanha educativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2019 Apense-se à(ao) PL-4702/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 956/2019 (4)
PL 5475/2019; PL 5532/2019 (1), PL 105/2020; PL 2844/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 956/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Altera o Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, para inseri os incisos I,II,III, IV e V ao  Art. 52A no capitulo II, do Título IV e o  Art. 119, ao Título VIII.
".
11/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4702/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 445.
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5475/2019.
30/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5532/2019.
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2844/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 956/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2019 Apense-se à(ao) PL-4702/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)