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PL 941/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7104/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Eduardo Martins - PSC/PR 20/02/2019
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2019 Apense-se à(ao) PL-7104/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
Apensados
Apensados ao PL 941/2019 (1)
PL 55/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 941/2019, pela Deputadoa Paulo Eduardo Martins PSC, que:"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940".
11/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7104/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/03/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
12/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 439.
08/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-55/2024.