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PL 927/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hélio Costa - PRB/SC |
20/02/2019 |
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Ementa |
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Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, a fim de tornar obrigatório o atendimento prioritário especial para deficientes e idosos maiores de oitenta anos. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, critério, prioridade especial, pessoa com deficiência, idoso, idade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/03/2019 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/09/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer. |
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30/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado o parecer do relator, Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG). |
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10/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2023) |
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10/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
14/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo.
04/09/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
17/10/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
30/10/2019 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o parecer do relator, Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG). |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 927/2019, pela Deputadoa Hélio Costa PRB, que:"Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, a fim de tornar obrigatório o atendimento prioritário especial para deficientes e idosos maiores de oitenta anos". |
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26/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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26/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/19 PÁG 611. |
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26/03/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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27/03/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) |
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28/03/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019) |
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10/04/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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15/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/08/2019) |
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29/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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04/09/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). |
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Aprovado o Parecer. |
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05/09/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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05/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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06/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 07/09/19, PÁG 186, Letra A. |
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19/09/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019) |
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Designado Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG) |
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02/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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17/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). |
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30/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 14:00 Reunião |
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Discutiram a Matéria: Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC) e Dep. Leandre (PV-PR). |
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• |
Aprovado o parecer do relator, Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG). |
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07/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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07/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 09/11/19 PÁG 110, Letra B. |
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19/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) |
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20/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2019) |
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24/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas. |
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28/07/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida pelo Relator sem manifestação. |
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09/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) |
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10/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2023) |
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30/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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10/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 927/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/03/2019 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 927/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CIDOSO => PL 927/2019 |
Parecer do Relator |
17/10/2019 |
Vilson da Fetaemg |
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Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). |
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PAR 1 CIDOSO => PL 927/2019 |
Parecer de Comissão |
30/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Aprovado o parecer do relator, Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG). .
Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 927/2019 |
Parecer do Relator |
14/08/2019 |
Diego Garcia |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CPD => PL 927/2019 |
Substitutivo |
14/08/2019 |
Diego Garcia |
|
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, a fim de tornar obrigatório o atendimento prioritário especial para deficientes e idosos maiores de oitenta anos. |
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PAR 1 CPD => PL 927/2019 |
Parecer de Comissão |
04/09/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CPD => PL 927/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/09/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário especial para idosos maiores de oitenta anos e dá outras providências. |
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