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REQ 504/2019 => PEC 412/2009
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Acessória de:
PEC 412/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Campos - PRB/GO 19/02/2019
Ementa
Requeiro o desarquivamento da PEC 412 de 2009, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 504/2019, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requeiro o desarquivamento da PEC 412 de 2009, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 504/2019, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requeiro o desarquivamento da PEC 412 de 2009, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PEC 412/2009, .Publique-se.
22/02/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/02/2019